Cirurgia de laqueadura e vasectomia no SUS – Como solicitar? Critérios

A cirurgia de laqueadura e vasectomia são técnicas de esterilização que promovem o planejamento familiar . Geralmente, é decidido em comum acordo entre o casal que não quer mais ter filhos, na maioria dos casos é a mulher quem realiza o procedimento de laqueadura, no entanto, nos últimos anos, os homens que também estão aderindo a vasectomia.

A decisão é tomada após o casal ter a quantidade de filhos planejados ou  o homem e a mulher solteiros que também não querem mais ter filhos. Tanto a cirurgia de laqueadura como a de vasectomia dificilmente podem ser revertidas, por isso, é importante que essa atitude seja muito pensada e somente mediante certeza é que o Sistema Único de Saúde libera o procedimento.

cirurgia de laqueadura e vasectomia sus

Como funciona a cirurgia de laqueadura?

Estimou-se por meio de pesquisa da Acta Biológica Paranaense que aproximadamente 64,8 das mulheres casadas fazem a cirurgia de laqueadura. Nesse procedimento, as trompas uterinas são amarradas, cortadas, cauterizadas, obstruídas ou presas por grampos.

O objetivo da cirurgia é impedir o encontro entre os espermatozoides e os óvulos, desse modo, a gravidez não ocorre. A cirurgia exige  anestesia e internação médica  de aproximadamente 2 dias.

Ainda há necessidade perante lei do planejamento familiar a concordância entre o casal para que a cirurgia seja feita, de modo que a mulher precisa de uma autorização judicial do homem, se casada, para conseguir liberar a cirurgia no SUS ou mediante convênios médicos. A situação gera polêmica entre grupos que defendem a mudança da legislação, defendendo que hoje os tempos são outros: na época de criação da lei os dados do IBGE mostram que a taxa de natalidade era de 4,4 filhos por país na época. Atualmente, a mesma é de 1,2 por brasileira.

Como funciona a vasectomia?

O número de vasectomias é bem menor do que a cirurgia de laqueadura. De acordo com os especialistas, somente 5% dos homens casados passaram por esse procedimento. A vasectomia é uma cirurgia muito simples e rápida, não há necessidade de internação, o procedimento é feito em ambulatório com anestesia local.

Os canais do aparelho reprodutor masculino são cortados, amarrados ou fechados com grampos com o objetivo de impedir a saída dos espermatozóides da bolsa escrotal.

No entanto, o efeito do procedimento não é imediato, é necessário que o homem faça um exame chamado espermograma para ter a certeza que os espermatozoides não estão sendo ejaculados.

laqueadura e vasectomia

Como solicitar a cirurgia de laqueadura e vasectomia pelo SUS?

O SUS oferece o procedimento de laqueadura e vasectomia de forma gratuita para homens e mulheres que se enquadram nas seguintes características:

  • Mulher deve ter mais de 25 anos com dois filhos, desde que seja do mesmo pai, caso seja casada precisa ter o consentimento do marido. Mas, se a mulher for solteira, precisa de apenas uma testemunha que comprove sua vontade;
  • Homens precisam ter idade mínima de 25 anos com pelo menos 2 filhos;

O SUS impõe essas regras porque eles não fazem o procedimento de reversão. É por isso que existem algumas etapas a serem cumpridas pelo homem ou pela mulher que deseja fazer a cirurgia. Confira:

1ª etapa – Pensar melhor à respeito ( Reflexão)

Geralmente, a cirurgia de laqueadura não é feita de imediato após a manifestação da mulher, entre a entrada da documentação ( solicitação) e a data do procedimento é dado um período de 60 dias para que a mulher pense melhor à respeito. Depois de realizado, o procedimento não pode ser desfeito pela Rede Pública de Saúde.

Apesar de ser um procedimento liberado no SUS uma pesquisa publicada em 2004 pela UNICAMP mostra que 10% daquelas que se submeteram ao procedimento arrependeram-se, o que prova mais uma vez a necessidade de refletir muito antes de firmar a decisão.

2ª etapa – Reunir toda a documentação

Os documentos freqüentemente exigidos são:

  • Levar a certidão de nascimento dos filhos;
  • Documentos pessoais do interessado em fazer a cirurgia de laqueadura ou vasectomia;
  • Exames pré operatórios ( sangue, coração e check up geral);

É importante manifestar o interesse para os médicos, assim eles farão o acompanhamento clínico geral da saúde. Depois que todos esses exames estiverem prontos, basta procurar um posto de saúde mais próximo e falar com a assistente social para manifestar a vontade de realizar o procedimento.

3ª etapa – Comparecer as reuniões do SUS

Nessa etapa, a equipe de saúde do SUS promove  o conhecimento sobre a cirurgia de laqueadura e vasectomia para todos os interessados. É essencial saber de todos os detalhes antes de continuar com o procedimento.

É importante salientar, que o homem ou a mulher não serão prejudicados com relação ao desempenho sexual.

Como a vasectomia não confere efeito imediato, é necessário que as relações sexuais por um período de tempo sejam feitas com uso de preservativo que inclusive são ofertados pelo SUS. No caso das mulheres, 1 em cada 100 mulheres pode engravidar depois da cirurgia de laqueadura, além disso, podem ocorrer alterações no ciclo menstrual e também a menopausa precoce.

Todas as essas informações são explicadas ao homem e a mulher pelos médicos e também na reunião promovida pelo SUS. Portanto, é fundamental que os interessados procurem o Posto de Saúde para saber de mais detalhes.

Referências usadas neste conteúdo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO. Protocolo sobre Planejamento Reprodutivo (2015). Disponível em <http://www.saudepp.sp.gov.br/farmacia/documentos/PlanejamentoReprodutivo.pdf>

ACTA BIOLÓGICA PARANAENSE. História reprodutiva de mulheres laqueadas. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/ape/v23n5/15.pdf>

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Depois da laqueadura, o arrependimento. Disponível em <http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/abril2004/ju247pag11a.html>

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE. Taxa de natalidade e mortalidade – índice de projeção. Disponível em <https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/box_barra.php?ag=00>

LEI N° 9.263/1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9263.htm>


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